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Dedução integral das despesas com educação de dependentes com transtorno do espectro autista do Imposto de Renda Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Paraizo Barci em 24/05/2024 Facebook Twitter LinkedIn O contribuinte do imposto de renda de pessoa física (IRPF) pode deduzir alguns gastos e despesas de seus dependentes (filhos, pais e cônjuges, por […]
Facebook Twitter LinkedIn Os ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 796939 (Tema 736 da repercussão geral), decidiram que é inconstitucional a aplicação de multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação efetuado pelo contribuinte e não homologado. Esse entendimento deverá ser seguido pelas instâncias do Poder Judiciário e pela […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins A Receita Federal publicou hoje, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural Notícia da Agência Senado em 09.10.2019 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 9 de outubro, o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as […]
