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Dos dados ao lítio: o Princípio da Intervenção Subsidiária do Regulador na aplicação de sanções administrativas Facebook Twitter LinkedIn Embora seja um dever, os agentes de atividade regulatória podem estar deixando de lado e comprometendo o direito dos regulados. A Lei n.º 13.874/19 (a de Liberdade Econômica) deve ser um guia para as entidades […]
Facebook Twitter LinkedIn Neste quinto vídeo da série sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, Victor Athayde fala sobre o atual regime da CFEM e a insegurança jurídica gerada na hipótese do fato gerador “primeira saída por venda”, uma vez que gera prejuízo ao investimento na verticalização e uma anomalia competitiva. […]
Facebook Twitter LinkedIn Continuando com a série de vídeos sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, neste quarto vídeo Victor Athayde fala sobre a Lei nº 8.176/1991 e o reflexo civil do crime de usurpação e a necessidade de tratamentos diferenciados, na medida dos fatos concretos. Curta o canal e acione […]
Facebook Twitter LinkedIn Neste terceiro vídeo Victor Athayde faz uma apresentação sobre a necessidade de desvinculação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de concessão mineral, dado o anacronismo nas Resoluções CONAMA 09 e 10 de 1990 e por se tratarem de especialidades e bem jurídicos distintos. Curta o canal e acione o sininho para […]
Facebook Twitter LinkedIn Em 20 de dezembro de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Tomada de Subsídios n° 02/2022, com o escopo de angariar elementos técnicos e jurídicos que possam permitir o aprimoramento da Resolução n° 122/2022, cujas contribuições poderão ser enviadas de 20/12/2022 a 02/02/2023. A Tomada de Subsídios surge como […]
Facebook Twitter LinkedIn Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à legislação e regulação, com foco em Guia de Utilização. Parte das ideias aqui expostas foram incorporadas no relatório aprovado pelo GTMINERA 2022, em 7 de dezembro de 2022. Curta o […]
Facebook Twitter LinkedIn No dia 22/11, o sócio Victor Athayde participou de audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater e elaborar proposição legislativa com a finalidade de alterar o Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração. Separamos por capítulos a participação do Victor para você acompanhar de acordo com […]
