Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pagamento de juros sobre capital próprio referente a exercícios anteriores não representa burla ao limite legal de dedução do exercício, desde que, ao serem apurados, tomando por base as contas do patrimônio líquido daqueles períodos conforme a variação pro rata die da Taxa de […]
Facebook Twitter LinkedIn Empresas que prestam serviços de internet no Brasil devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de serem estrangeiras com filiais no país ou de realizarem armazenamento em nuvem. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com base no artigo 11 da Lei 12.965/2014 (Marco […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, devendo ser esta a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.
