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Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

David & Athayde Advogados conta com uma sólida experiência na área do Direito Aduaneiro e questões ligadas a dinâmica do Comércio Exterior, estando apto a desenvolver as seguintes atividades relacionadas a área:

Consultoria aduaneira e análise da legislação para adequação às operações comerciais do cliente;

Contencioso administrativo e judicial envolvendo questões aduaneiras, tais como valoração aduaneira, classificação fiscal, ex-tarifário; regimes aduaneiros especiais, e licenciamento de importação;

Drawback;

Defesas de auto de infração;

Pena de perdimento de mercadorias;

Demurrage, cobrança de armazenagem, liberação de mercadorias;

Contratos de importação por conta e ordem e por encomenda.

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