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Facebook Twitter LinkedIn O sócio do escritório, Johann Soares, teve seu artigo “É possível transferir ao herdeiro multa administrativa por infração ambiental?” selecionado para publicação no portal Conjur. No texto, ele aborda uma questão jurídica de grande relevância: a possibilidade de transmissão de multas administrativas ambientais aos herdeiros. Ele analisa o entendimento do STJ, que […]
Gratuidade de justiça: riscos de abusos e prejuízo à eficiência judiciária Por Daniel Bernardo em 30/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn O advogado Daniel Bernardo é autor do artigo “Gratuidade de Justiça: riscos de abuso e prejuízos à eficiência judiciária”que foi destaque no portal Conjur e analisa a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que confirmou […]
Facebook Twitter LinkedIn O advogado do escritório Daniel Soares foi destaque no portal Conjur com artigo de sua autoria com o tema: “IVA instituído pela reforma tributária não é dual” que você pode conferir neste link. Aproveite para deixar seu comentário e compartilhar com sua rede.
O reaproveitamento dos resíduos da mineração, a PNRS e o novo PAC Por Victor Athayde e Johann Oliveira em 17/04/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Lei n° 12.305/2010, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um reflexo da preocupação em promover uma adequada gestão do resíduo gerado pelas diversas atividades humanas. Mas […]
Reforma tributária: importância da possibilidade do cashback de parte do tributo Por José Gabriel em 08/02/2024 Facebook Twitter LinkedIn Promulgada no último dia 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 inaugurou no ordenamento jurídico a famosa e tão sonhada reforma tributária. Com a proposta de simplificar o atual sistema tributário nacional, […]
Dano ambiental e imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento: uma injustiça Por Victor Athayde e Johann Soares em 07/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em praticamente todos os setores […]
Resolução nº 344/2022 do TCU não pode ter sua finalidade deturpada Por João Pedro Riff Goulart em 27/11/2023 Facebook Twitter LinkedIn O Tribunal de Contas da União (TCU) editou a Resolução nº 344/2022 a fim de reconhecer a eficácia do Tema de Repercussão Geral nº 899 do STF, o qual definiu que é prescritível a […]
Observância do pacto federativo na regulamentação das subvenções estatais Por Rogério David e Daniel Soares em 21/09/2023 Facebook Twitter LinkedIn O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.185/2023 (publicada no DOU em 31/8/2023), alterando o regime tributário atinente as subvenções estatais, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União. A MP 1.185/2023 […]
Poder de Polícia da Agência Nacional de Mineração e excessos da Resolução 122 Por Victor Athayde e Johann Soares em 19/04/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela Lei n° 13.575/2017, tem como algumas de suas finalidades a de promover a gestão dos recursos minerais da União, incluindo o controle e […]
Dos dados ao lítio: o Princípio da Intervenção Subsidiária do Regulador na aplicação de sanções administrativas Por Victor Athayde e João Pedro Goulart em 22/03/2023 Facebook Twitter LinkedIn Embora seja um dever, os agentes de atividade regulatória podem estar deixando de lado e comprometendo o direito dos regulados. A Lei n.º 13.874/19 (a de […]
