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A função judicante das agências reguladoras Facebook Twitter LinkedIn O modelo da Constituição Federal de 1988, ao consagrar o acesso à Justiça como garantia fundamental, trouxe uma consequência reflexa inevitável: o assoberbamento do Poder Judiciário[1]. Já é consenso que isso gera insegurança jurídica, especialmente, por exemplo, diante de inúmeras decisões conflitantes sobre o mesmo assunto. […]
Facebook Twitter LinkedIn Equipe do escritório marca presença na Cachoeiro Stone Fair, um dos mais importantes eventos do setor de rochas ornamentais no Brasil. Na foto estão em sequência: o advogado Johann de Oliveira, o sócio Daniel Gomes, o sócio Rogério David, o diretor-executivo do Sindirochas Celmo de Freitas, o sócio Victor Athayde e o […]
Facebook Twitter LinkedIn O sócio Victor Athayde participa nesta semana da XIV Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim onde vai expor aos alunos participantes o tema: Direito da Água: Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o próprio Victor: “A PNRH não é uma norma frequente nas Faculdades de Direito do Brasil […]
Facebook Twitter LinkedIn O advogado e sócio do escritório Victor Athayde será um dos speakers no XV Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura, evento organizado pela Iniciativa Latino-Americana de Direito, Sociedade e Cultura e ocorre na Universidade Federal Fluminense. O evento vai até 18/11 e o advogado fará sua apresentação sobre Métodos Alternativos de […]
