Novos Editais da Receita Federal: Oportunidade e cautela na renegociação de débitos fiscais.
Com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026 pela Receita Federal, contribuintes têm até 30 de outubro de 2026 para renegociar créditos tributários em discussão administrativa.
Em novo artigo, o advogado Giancarlo Rapp analisa os detalhes técnicos, prazos e impactos jurídicos dessa nova rodada de negociação.
Com a vedação da propaganda eleitoral em qualquer ambiente de trabalho pelo TSE e a comunicação direta entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, a gestão preventiva de conformidade torna-se obrigatória para as empresas. No artigo, Maria Eduarda Monteiro Querido e Daniel do Vale Bernardo analisam as novas diretrizes normativas e o protocolo de neutralidade aplicável antes do pleito.
