Gratuidade de justiça: riscos de abusos e prejuízo à eficiência judiciária Por Daniel Bernardo em 30/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn O advogado Daniel Bernardo é autor do artigo “Gratuidade de Justiça: riscos de abuso e prejuízos à eficiência judiciária”que foi destaque no portal Conjur e analisa a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que confirmou […]
Meu devedor está em Recuperação Judicial: e agora? (Parte 2) Por Juliana Lopes em 29/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn Na parte I desta série de artigos abordamos sobre a análise preliminar que deve ser feita ao tomar conhecimento de que o seu devedor está em Recuperação Judicial. A partir de agora, abordaremos a importância do acompanhamento […]
A Revista de Direito Ambiental (RDA), que pertence ao portfólio da Thomsom Reuters, é um dos mais importantes periódicos brasileiros na área de Direito Ambiental e também a publicação oficial do Instituto O Direito por um Planeta Verde, entidade sem fins lucrativos reconhecida internacionalmente por trabalhar em prol da pesquisa,aprimoramento e consolidação da legislação ambiental.O […]
Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente a constitucionalidade da terceirização e da pejotização, em decisão importante nos autos da reclamação 72.653, relacionada ao tema 725 da Repercussão Geral (Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa). O caso tratava de um prestador de serviços que buscava o reconhecimento de […]
Meu devedor está em Recuperação Judicial: e agora? (Parte 1) Por Juliana Lopes em 22/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Recuperação Judicial é um importante mecanismo de preservação empresarial, pelo qual se busca o soerguimento da companhia, e a consequente manutenção da atividade produtiva e dos empregos dela decorrentes. Considerando o objetivo almejado na Recuperação Judicial, […]
Opção pela atualização dos imóveis para o valor de mercado (Dabim) nem sempre é vantajosa para o contribuinte Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Barci em 15/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn No caso de venda de imóveis é comum que a existência do fenômeno do ganho de capital referente ao saldo positivo entre o gasto […]
Obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços pelos contadores Por Marina Jardim em 11/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn A obrigatoriedade do contador em manter um contrato de prestação de serviços contábeis por escrito já é regulada pelo Conselho Federal de Contadores desde a publicação da Resolução nº 987 DE 11/12/2003 (alterada pela Resolução CFC nº 1457 […]
Facebook Twitter LinkedIn Segundo o TRT da 12ª Região (SC), a premiação vinculada ao desempenho coletivo da loja pode ser revista e alterada durante o contrato de trabalho de modo a se ajustar as necessidades do mercado.O entendimento do Tribunal foi no sentido de que, ainda que a conduta da empresa tenha resultado em um […]
Facebook Twitter LinkedIn A decisão da 62ª vara do trabalho de São Paulo – SP manteve a justa causa aplicada pela empresa, onde a atendente registrava as compras dos clientes em seu CPF para ter acesso ao cashback. A juíza considerou que a empregada fez uso da recompensa de forma ilegítima, validando a justa causa […]
STF e CONAMA: A definição de área de preservação permanente frente a necessária existência de função ambiental Por Victor Athayde e Johann Soares em 04/10/2024 Facebook Twitter LinkedIn A Constituição Federal de 1988 conferiu ao meio ambiente o tratamento de bem jurídico fundamental, tanto que em seu art. 225 se prevê o direito ao meio […]
