Confusão entre gestão mineral e ambiental Facebook Twitter LinkedIn A palavra confusão induz a uma amálgama pernicioso, uma imprecisão para se definir as propriedades dos objetos sob análise, é quando há limitação para se compreender as dentições entre esses. Em relação aos aspectos regulatórios do ramo econômico da mineração, precisamos desfazer uma confusa mescla, principalmente […]
Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. AgInt no REsp 1991485 / RS Tema: Contribuição previdenciária patronal. Base de cálculo. Descontos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que os valores descontados dos empregados correspondentes à participação destes no custeio de vale-transporte, de auxílio-alimentação e de plano de […]
Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. ADI 5422/DF Tema: Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional norma que prevê a incidência do imposto de renda sobre valores percebidos pelo alimentado a título de alimentos ou pensão alimentícia.
Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Junho/2022 ADI 7117/SC e ADI 7123/DF Tema: Alíquota ICMS. Energia Elétrica. Serviço de Comunicação. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional norma distrital ou estadual que, mesmo adotando a técnica da seletividade, prevê alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação — os quais […]
Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Junho/2022 REsp 1.696.270-MG Tema 1.012: Execução fiscal. Penhora on-line. Parcelamento fiscal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bloqueio de ativos financeiros do executado, via BACENJUD, será mantido se a concessão de parcelamento fiscal ocorrer em momento posterior a constrição, salvo caso seja possível […]
