Como proteger a sua empresa do pedido de rescisão indireta? Por Dayane Vulti em 02/04/2025 No cenário trabalhista brasileiro, a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma realidade que empresas devem compreender e manejar com cautela, especialmente por ter se tornado uma alternativa de muitos empregados insatisfeitos com as condições de trabalho. A rescisão […]
Seu colaborador utiliza IA sem Permissão? Por Daniel Bernardo em 14/02/2025 O avanço da inteligência artificial (IA) tem transformado significativamente o ambiente de trabalho, oferecendo as mais diversas ferramentas para aumento de eficiência e de produtividade. No entanto, o uso não autorizado dessas tecnologias pelos colaboradores, prática conhecida como “shadow AI”¹, levanta importantes questões legais […]
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Facebook Twitter LinkedIn Em 12 de dezembro de 2022, foi publicado o Acórdão de julgamento do ARE n.º 843989 em que foi fixada Tese de Repercussão Geral para o Tema n.º 1199 pelo Plenário do STF. Tal Tema trata de determinadas modificações realizadas pela Lei n.º 12.230/21 na Lei n.º 8.429/92 (LIA). Foi fixado pelo […]
