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Facebook Twitter LinkedIn Os advogados Victor Athayde e João Pedro Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em artigo sobre como a reforma da Lei de Improbidade Administrativa vai impactar ações em curso e retrata a divisão da sociedade. Leia o clipping na página 72 deste link.
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o simples fechamento de filial de pessoa jurídica não basta para fundamentar a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal.
O que o empregador precisa saber: Carnaval é feriado? Facebook Twitter LinkedIn Existe uma lenda urbana sobre os dias de carnaval. A grande maioria acha que esses dias são feriados, e logo não irão trabalhar. Mas o objetivo deste artigo é desmistificar essa lenda e mostrar ao empregador o que tem de correto sobre esse […]
Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos casos acima, firmou entendimento de que os contribuintes que obtiveram uma decisão judicial definitiva desobrigando-os de recolher certo tributo, perdem automaticamente o direito se, depois, sobrevier um novo entendimento do STF que considere a cobrança constitucional. Nesse caso, haverá a cessação da eficácia da coisa […]
Qual será a matriz energética de Lula? Facebook Twitter LinkedIn Após o primeiro mês de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou compromisso com a pauta ambiental e assinou alguns decretos que confirmam a previsão ambientalista de seu mandato (por exemplo, a alocação de R$ 3,3 bilhões no Fundo Amazônia). Porém, a tônica […]
Facebook Twitter LinkedIn O sócio Rogério David conversou com o portal E-Commerce Brasil sobre a quebra das sentenças transitadas em julgado e como isso pode afetar o e-commerce brasileiro. Confira e deixe seu comentário. Como se não bastasse a alta dos juros e da inflação, tudo indica que o setor do varejo poderá sofrer ainda […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento do direito do contribuinte de pleitear administrativamente a compensação ou a restituição do indébito tributário decorrente do direito líquido e certo declarado por meio de mandado de segurança.
Facebook Twitter LinkedIn A Lei 11.442/2007 estabelece a natureza comercial da contratação de transportador autônomo para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, por unanimidade, o contrato de prestação de serviços de um motorista autônomo e […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe a aplicação cumulativa de multa de lançamento de ofício com a de consumo de mercadoria importada de forma fraudulenta.
