Qual plano de ação para que sua empresa quite as verbas rescisórias e caso de falecimento do empregado? Por Dayane Vulti 29/07/2024 Facebook Twitter LinkedIn O falecimento de um empregado é um evento lamentável que traz consigo diversas consequências jurídicas, tanto para a família do falecido quanto para a empresa empregadora. Uma das preocupações é […]
Créditos Trabalhistas em Empresas em Recuperação Judicial Por Danielle Brandão em 12/07/2024 Facebook Twitter LinkedIn A recuperação judicial é uma medida jurídica importante para empresas em dificuldades financeiras. Este mecanismo visa à preservação da empresa, permitindo a renegociação de dívidas e a continuidade das atividades, permitindo que essa desempenhe seu caráter social. No entanto, quando […]
A Importância do Regulamento Interno Para a Sua Empresa Por Dayane Vulti em 24/06/2024 Facebook Twitter LinkedIn O Regulamento Interno é um documento fundamental para o bom funcionamento das empresas, independentemente de seu porte ou setor de atuação. Contudo, é necessário ter bastante atenção quando da elaboração, uma vez que se deve observar a legislação […]
Dedução integral das despesas com educação de dependentes com transtorno do espectro autista do Imposto de Renda Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Paraizo Barci em 24/05/2024 Facebook Twitter LinkedIn O contribuinte do imposto de renda de pessoa física (IRPF) pode deduzir alguns gastos e despesas de seus dependentes (filhos, pais e cônjuges, por […]
O benefício da gratuidade de justiça aplicado à Pessoa Jurídica Por Juliana Lopes em 25/04/2024 Facebook Twitter LinkedIn A gratuidade de justiça é um direito constitucional, pautado no princípio fundamental de amplo acesso à justiça, conforme dispõe a art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. O Código de Processo Civil, em seu art. 98, visando […]
Facebook Twitter LinkedIn A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consignou que as decisões proferidas pelo CARF não podem ser enquadradas como práticas reiteradamente observadas e aceitas pelas autoridades administrativas, previstas no art. 100, III, do CTN. Na ocasião, o colegiado entendeu que a existência de inúmeras decisões administrativas, sobre um determinado tema, […]
Facebook Twitter LinkedIn O Plenário do STF, por maioria, afirmou que é vedada a exclusão, com fundamento na tese das “parcelas ínfimas ou impagáveis”, de contribuintes do “Refis I”, os quais, aceitos no parcelamento, vinham adimplindo-o em estrita conformidade com as normas existentes do programa, até o definitivo julgamento desta ação; e determinou a reinclusão […]
Facebook Twitter LinkedIn A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa (IN) 2.198/2024 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza Tributária (DIRBI). Para explicar quais empresas são obrigadas, quais estão dispensadas desta declaração, preparamos um material completo que mostra ainda prazos, formas, como declarar e […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, concluiu que o pedido de habilitação de créditos apresentado ao fisco acarreta a suspensão do prazo prescricional para o pleito compensatório. Na espécie, foi destacado o Parecer Normativo Cosit 11/2014, segundo o qual solucionou a controvérsia concluindo que, “[n]o período entre o pedido […]
Facebook Twitter LinkedIn O advogado do escritório Daniel Soares foi destaque no portal Conjur com artigo de sua autoria com o tema: “IVA instituído pela reforma tributária não é dual” que você pode conferir neste link. Aproveite para deixar seu comentário e compartilhar com sua rede.
