Competência supletiva em matéria ambiental: o STF, o Ibama e a mineração Por Victor Athayde e Johann Soares em 02/05/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Constituição Federal de 1988 introduziu um marco no ordenamento jurídico ao tratar o meio ambiente e elevá-lo ao patamar de bem de uso comum, impondo a perspectiva de que sua preservação […]
Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no sentido de que se deve respeitar a regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de decreto regulamentar que eleva o percentual da alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, ainda que a majoração tributária ocorra de forma indireta, como na redução de benefício fiscal.
Poder de Polícia da Agência Nacional de Mineração e excessos da Resolução 122 Por Victor Athayde e Johann Soares em 19/04/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela Lei n° 13.575/2017, tem como algumas de suas finalidades a de promover a gestão dos recursos minerais da União, incluindo o controle e […]
Facebook Twitter LinkedIn O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) é o preço do serviço de construção civil contratado, não sendo possível deduzir os materiais empregados, salvo se produzidos pelo prestador fora do local da obra e por ele destacadamente comercializados com a incidência do ICMS.
Facebook Twitter LinkedIn O sócio escritório Victor Athayde tem um convite especial para você: 2° Seminário Nacional sobre “Gestão da Água: Conflitos pelo uso, inovações sustentáveis e ODS 6 da ONU”, que será realizado pela OAB-ES por meio da Comissão de Direito Minerário e da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES e a ProfÁgua. O […]
Ressarcimento à União pela usurpação de bem mineral e os tribunais Facebook Twitter LinkedIn A mineração, por decorrência de sua preponderância na economia do país, e, notadamente, a grande contribuição para o crescimento e estruturação de estados e municípios, goza do status de utilidade pública, o que a eleva ao patamar cimeiro das relações e […]
