Novos Editais da Receita Federal: Oportunidade e cautela na renegociação de débitos fiscais.
Com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026 pela Receita Federal, contribuintes têm até 30 de outubro de 2026 para renegociar créditos tributários em discussão administrativa.
Em novo artigo, o advogado Giancarlo Rapp analisa os detalhes técnicos, prazos e impactos jurídicos dessa nova rodada de negociação.
Com a vedação da propaganda eleitoral em qualquer ambiente de trabalho pelo TSE e a comunicação direta entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, a gestão preventiva de conformidade torna-se obrigatória para as empresas. No artigo, Maria Eduarda Monteiro Querido e Daniel do Vale Bernardo analisam as novas diretrizes normativas e o protocolo de neutralidade aplicável antes do pleito.
Imagem: Gerada por IA Atestado médico suspeito?Entenda como agir de forma juridicamente segura. Por Maria Eduarda Querido , advogada no David & Athayde Advogados As relações de emprego devem ser sempre pautadas na confiança mútua entre as partes. Na prática, contudo, sabe-se que esse preceito não está necessariamente presente no cotidiano das organizações. O atestado […]
Imagem: Gerada por IA Fim da escala 6×1: como agir antes da promulgação da PEC 221/19? Por Daniel Bernardo, sócio no David & Athayde Advogados A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a PEC 221/19 que inviabiliza a escala 6×1 e fixa o teto constitucional de 40 horas semanais. O texto […]
Imagem gerada por IA Além da Burocracia: transformando o contrato de experiência em uma ferramenta de gestão eficiente por Maria Eduarda Querido e Daniel Bernardo Definido como um vínculo por tempo determinado, o contrato de experiência vai muito além de uma etapa burocrática do onboarding. Trata-se de uma ferramenta estratégica de gestão que permite a […]
Imagem gerada por IA Contrato Intermitente: Como reduzir custos fixos da folha de forma legal. Por Danielle Brandão e Daniel Bernardo, advogados do David & Athayde em 10/12/2025 O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista, transformou a forma como as empresas podem gerenciar picos de demanda e necessidades sazonais. Para o empresário, essa […]
Como proteger sua empresa de passivos trabalhistas em casos de terceirização? Descubra os riscos da terceirização e saiba como proteger sua empresa da responsabilidade subsidiária.Veja cuidados essenciais na contratação e fiscalização de prestadores de serviço. Por Dayane Vulti, advogada do David e Athayde em 15/09/2025 Nos últimos anos, a terceirização consolidou-se como ferramenta estratégica […]
Empresas em Recuperação Judicial: O que as empresas precisam saber quanto aoslimites para demissões, reduções e acordos Por Daniel Bernardo, sócio do David e Athayde em 12/08/2025 Empresas em recuperação judicial enfrentam o desafio de equilibrar reestruturação financeira e cumprimento das obrigações trabalhistas. Este artigo aborda os principais limites legais e estratégias possíveis para evitar […]
Qual a responsabilidade do empregador em casos de limbo previdenciário? Por Dayane Vulti em 14/04/2025 O limbo previdenciário é uma situação complexa e recorrente no direito do trabalho e previdenciário, envolvendo trabalhadores afastados por doença ou acidente, mas que se veem sem amparo tanto pelo empregador quanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A […]
É possível encerrar um contrato de trabalho com acordo?Conheça a Rescisão por Mútuo Acordo e suas peculiaridades. Por Danielle Brandão em 27/02/2025 A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu uma nova modalidade de rescisão contratual no ordenamento jurídico brasileiro: a rescisão por mútuo acordo, prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa […]
