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Qual a responsabilidade do empregador em casos de limbo previdenciário?

Qual a responsabilidade do empregador em casos de limbo previdenciário? Por Dayane Vulti em 14/04/2025 O limbo previdenciário é uma situação complexa e recorrente no direito do trabalho e previdenciário, envolvendo trabalhadores afastados por doença ou acidente, mas que se veem sem amparo tanto pelo empregador quanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A […]

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É possível encerrar um contrato de trabalho com acordo? Conheça a Rescisão por Mútuo Acordo e suas peculiaridades.

É possível encerrar um contrato de trabalho com acordo?Conheça a Rescisão por Mútuo Acordo e suas peculiaridades. Por Danielle Brandão em 27/02/2025 A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu uma nova modalidade de rescisão contratual no ordenamento jurídico brasileiro: a rescisão por mútuo acordo, prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa […]

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Carnaval é feriado?

Carnaval é feriado?? Por Dayane Vulti em 17/02/2025 O Carnaval é uma das festividades mais tradicionais do Brasil, mas, do ponto de vista jurídico, há uma dúvida recorrente entre empresários e gestores de RH: o Carnaval é feriado? Essa questão tem implicações diretas na organização do trabalho, na folha de pagamento e no planejamento operacional […]

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Qual a responsabilidade do empregador em casos de limbo previdenciário?

Qual a responsabilidade do empregador em casos de limbo previdenciário? Por Dayane Vulti em 14/04/2025 O limbo previdenciário é uma situação complexa e recorrente no direito do trabalho e previdenciário, envolvendo trabalhadores afastados por doença ou acidente, mas que se veem sem amparo tanto pelo empregador quanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A […]

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Quando a execução trabalhista pode atingir os sócios? Saiba as implicações da desconsideração da personalidade jurídica das empresas

Quando a execução trabalhista pode atingir os sócios? Saiba as implicações da desconsideração da personalidade jurídica das empresas Por Danielle Brandão em 07/01/2025 Facebook Twitter LinkedIn A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, em determinadas situações, que os bens pessoais dos sócios de uma empresa sejam utilizados para o pagamento de […]

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STF afasta vínculo de emprego e declara válida a pejotização de analista de TI

Facebook Twitter LinkedIn O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou recentemente a constitucionalidade da terceirização e da pejotização, em decisão importante nos autos da reclamação 72.653, relacionada ao tema 725 da Repercussão Geral (Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa). O caso tratava de um prestador de serviços que buscava o reconhecimento de […]

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Remuneração variável pode ser revista durante o contrato de trabalho

Facebook Twitter LinkedIn Segundo o TRT da 12ª Região (SC), a premiação vinculada ao desempenho coletivo da loja pode ser revista e alterada durante o contrato de trabalho de modo a se ajustar as necessidades do mercado.O entendimento do Tribunal foi no sentido de que, ainda que a conduta da empresa tenha resultado em um […]

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Sentença mantém justa causa de empregada que fraudou programa de cashback da empresa

Facebook Twitter LinkedIn A decisão da 62ª vara do trabalho de São Paulo – SP manteve a justa causa aplicada pela empresa, onde a atendente registrava as compras dos clientes em seu CPF para ter acesso ao cashback. A juíza considerou que a empregada fez uso da recompensa de forma ilegítima, validando a justa causa […]

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CNJ aprova quitação ampla, geral e irrevogável em rescisão de trabalho homologada pela Justiça

Facebook Twitter LinkedIn Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho passarão a ter efeito de quitação ampla, geral e irrevogável, ou seja, não poderão voltar a ser questionados na Justiça. Assim decidiu o CNJ ao aprovar a resolução 586/24, em 30 de setembro de 2024.O texto veda futuras reclamações trabalhistas quando o acordo ajustado […]

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Pontos da legislação que as empresas precisam se atentar quando o tema é vale-transporte e auxílio-combustível

Pontos da legislação que as empresas precisam se atentar quando o tema é vale-transporte e auxílio-combustível Por Danielle Brandão em 17/09/2024 Facebook Twitter LinkedIn O vale-transporte, garantido pela Lei n.º 7.418/85, é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores que se enquadram no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), auxiliando-os no custeio do […]

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