A Importância do Regulamento Interno Para a Sua Empresa Por Dayane Vulti em 24/06/2024 Facebook Twitter LinkedIn O Regulamento Interno é um documento fundamental para o bom funcionamento das empresas, independentemente de seu porte ou setor de atuação. Contudo, é necessário ter bastante atenção quando da elaboração, uma vez que se deve observar a legislação […]
Créditos Trabalhistas em Empresas em Recuperação Judicial Por Danielle Brandão em 12/07/2024 Facebook Twitter LinkedIn A recuperação judicial é uma medida jurídica importante para empresas em dificuldades financeiras. Este mecanismo visa à preservação da empresa, permitindo a renegociação de dívidas e a continuidade das atividades, permitindo que essa desempenhe seu caráter social. No entanto, quando […]
O Impacto dos Acordos Coletivos nas Relações Trabalhistas Empresariais Por Dayane Vulti em 21/03/2024 Facebook Twitter LinkedIn Nos últimos anos, as dinâmicas das relações de trabalho e a legislação trabalhista tem passado por transformações significativas, e um elemento-chave nesse cenário são os acordos coletivos. Os acordos coletivos são frutos de negociações por sindicatos laborais e […]
O que sua empresa precisa saber sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)? Por Daniel Bernardo em 28/02/2024 Facebook Twitter LinkedIn Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o cronograma de implantação do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista –, novo canal exclusivo de comunicação entre a fiscalização do trabalho e os empregadores. Afinal […]
A regulamentação da Lei de Igualdade Salarial e os principais aspectos apresentados pela Portaria 3.714 do MTE Por Daniel Bernardo e Dayane Vulti em 13/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A Lei 14.611/23 foi publicada em 04/07/2023 e visa a garantir salários iguais e critérios remuneratórios idênticos entre mulheres e homens quando no exercício de mesma função […]
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é diferente na ação de consignacão em pagamento? Por Dayane Vulti em 11/12/2023 Facebook Twitter LinkedIn A CLT estabelece uma série de direitos e garantias para os trabalhadores, incluindo disposições específicas sobre o pagamento de verbas rescisórias. O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê uma multa […]
Facebook Twitter LinkedIn A SDI-2 do TST concedeu mandado de segurança à 99 Taxis para cassar decisão proferida pelo juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia determinado a realização de perícia técnica no algoritmo do aplicativo da empresa para identificar a forma de gestão dos trabalhadores associados. Para o colegiado, esse […]
Facebook Twitter LinkedIn No último dia 1º/10/2023, teve início a obrigatoriedade do novo evento do eSocial (Processo Trabalhista), através do qual o empregador deverá lançar as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Logo, a partir desse marco, devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias […]
Facebook Twitter LinkedIn Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. Entre 19/08/23 e 10/11/2023 haverá um período de testes para os empregadores conhecerem o novo sistema. Todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras e buscar participar do período de testes. A nova […]
O que sua empresa precisa saber sobre igualdade salarial entre homens e mulheres: um panorama sobre a Lei 14.611/23 Por Daniel Bernardo em 20/07/2023 Facebook Twitter LinkedIn Publicada em 04/07/2023, a Lei 14.611/23 visa à garantia de salários iguais e de critérios remuneratórios idênticos entre homens e mulheres quando no exercício de mesma função, […]
