*Imagem gerada por IA STJ: mudança de endereço e CNPJ inapto não autorizam sucessão processual 22/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a mera alteração de endereço ou a condição de “CNPJ inapto” não são suficientes para justificar a sucessão processual de uma sociedade empresária em relação aos seus […]
Imagem: Envato Tribunal do Trabalho multa trabalhadora por citar julgados inexistentes criados por IA 22/09/2025 O TRT da 2ª Região aplicou multa a uma trabalhadora por apresentar decisões inexistentes, criadas por inteligência artificial, em seu processo. O Tribunal destacou que a utilização de julgados falsos compromete a boa-fé processual e gera responsabilidade para a parte […]
Sem previsão contratual, teletrabalho não afasta direito a horas extras, decide TST. 05/09/2025 A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar horas extras a um gerente que trabalhou em regime remoto sem previsão contratual. O colegiado ressaltou que, após a Reforma Trabalhista, a adoção do teletrabalho depende de mútuo acordo entre […]
Imagem: Envato Rogério David publica artigo sobre reforma tributária no site Ecommerce Brasil. 17/09/2025 No artigo publicado no portal E-Commerce Brasil, Rogério David analisa os impactos da Reforma Tributária no setor de e-commerce e explica como as novas regras podem afetar precificação, fluxo de caixa, capital de giro e estratégias operacionais. Confira o artigo completo […]
Programa Acredita Exportação 30/07/2025 Foi sancionada a Lei Complementar nº 216/2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, que institui o Programa Acredita Exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras, em especial as realizadas por pequenos negócios. Confira as principais mudanças: Programa Acredita Exportação • Criação do […]
Responsabilidade e tributação do sócio ostensivo pessoa física em SCP Por Daniel Soares no Conjur em 25/04/2025 A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 15/2025, esclareceu que há equiparação à pessoa jurídica do sócio ostensivo pessoa física da sociedade em conta de participação (SCP). O referido ato normativo também indicou a […]
Juros do depósito x Juros do indébito:Distinções cruciais para tributação de IRPJ e CSLL Por Daniel Soares e Juan de Souza no Conjur em 04/04/2025 Daniel Soares e Juan de Souza tem o artigo “Juros do depósito vs. Juros do indébito: distinções cruciais para tributação de IRPJ e CSLL” publicado no portal Conjur. A compreensão […]
Johann de Oliveira tem o artigo “Exigência de reserva para PCD e reabilitados do INSS no contexto das licitações” publicado no Portal Conjur Por Johann de Oliveira no Conjur em 02/04/2025 No cenário jurídico brasileiro, a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados do INSS no mercado de trabalho é um princípio respaldado por […]
A recente Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas para o sistema tributário nacional, instituindo o IBS e a CBS. Mas há uma questão importante que ainda levanta dúvidas: os e-books e os e-readers estão realmente imunes a esses novos tributos? No artigo publicado no Conjur, o advogado José Gabriel Paraizo Barci analisa essa omissão […]
A recente Instrução Normativa 2219/2024 da Receita Federal gerou polêmica sobre o Pix acima de R$ 5.000. No artigo publicado no Portal JOTA com o tema “Pix acima de R$ 5.000: por que é ilegal exigência da Receita Federal?”, o sócio-diretor Rogério David explora os limites legais dessa norma, questionando a sua validade ao equiparar […]
