Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 REsp 1.638.772-SC Tema: Inclusão do ICMS. Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), se alinhando ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Imposto […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AgInt no AREsp 955.896-SP Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Concessão de medida liminar. Multa de mora.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte que renuncia ao direito sobre o qual se […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 REsp 1.978.780/SP Tema: Parcelamento. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o parcelamento tributário requerido por um dos devedores solidários não importa em renúncia à solidariedade em relação aos demais […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). Em 13/04/2022, foi publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 165, que instituiu o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal, também conhecido como Rota Brasil. O referido programa foi instituído com o objetivo de criar um […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Março/2022 RE 630.790/SP Tema 336: Entidade religiosa. Imunidade tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Março/2022 RE 1.049.811/SE Tema 1.024: PIS. COFINS. Base de cálculo. Valor retido. Cartão de Crédito.  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Março/2022 REsp 1.901.475/RS Tema: IRPJ. CSLL. Base de cálculo. REINTEGRA. A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) integram […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Março/2022 REsp 1.222.547/RS Tema: IRPJ. CSLL. Base de cálculo. Incentivo fiscal de ICMS. A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o incentivo fiscal outorgado por Estado-membro por meio de desoneração relativa […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Victor Athayde foi nomeado Presidente da Comissão de Direito Minerário e Membro da Comissão de Meio Ambiente na OAB/ES

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária REsp 1906623/SP e REsp 1906618/SP Tema 1076: Honorários advocatícios. Causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela sistemática dos […]