Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn O Abstract “Participatory democracy, access to a fair decision and the UN’s SDG 16” (DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ACESSO A UMA DECISÃO JUSTA E O ODS 16 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS), de autoria do Sócio Victor Athayde foi aceito na conferência intenacional “SUSTAINABLE DEVELOPMENT […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4980 Tema: Representação fiscal para fins penais. Crimes contra a ordem tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Março/2022 REsp nº 1937821 / SP. Tema 1113: Base de Cálculo. ITBI. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática de recursos repetitivos, que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Fevereiro/2022 REsp 1588693/PR Tema: Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Polo passivo. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os contadores e empresas de contabilidade não têm responsabilidade tributária capaz de ensejar sua inclusão no polo passivo da execução […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Fevereiro/2022 REsp’s 1.514.751/RS e 1.555.641/SC Tema: Imposto de Renda. Juros moratórios. Não incidência. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios devidos pelo pagamento em atraso de verbas remuneratórias.
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Fevereiro 2022 RE 1317786/PE (Tema 1193 RG) Tema: Constitucionalidade. Contribuição social. Base de Cálculo. FGTS. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o art. 1º da Lei Complementar 110/2001, que instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Na última sexta-feira (04/02), o David & Athayde Advogados recebeu a Sra. Mariana Covre, Gerente Executiva Jurídica e de Integridade da FINDES e a Sra. Geovana Sinhorelo, Assessora de Compliance no SEBRAE, em evento com o propósito de disseminação da cultura de integridade […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Pauta tributária do STF – principais julgamentos 1º semestre de 2022 ADIs 6.040 e 6.055 Tema: REINTEGRA. O Supremo Tribunal Federal irá julgar se o Poder Executivo, por ato infralegal, pode reduzir os percentuais de restituição do Regime Especial de Reintegração de Valores […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Dezembro de 2021 REsp 1.953.667-SP Tema: Garantia parcial do débito. Inscrição cadastro inadimplentes. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que na hipótese de haver garantia parcial do débito, o juiz pode determinar, mediante requerimento do exequente, a […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Dezembro de 2021. REsp 1.671.362-SP Tema: Aduaneiro. Multa. Descumprimento do prazo para reexportação. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a multa por descumprimento do prazo para reexportação no raegime de admissão temporária deve ser calculada sobre […]
