Prioridades desalinhadas: a pauta institucional da ANM e os entraves do setor mineral Em uma análise publicada no portal JOTA, nossos sócios Leticia Merçom Pereira e Johann Soares de Oliveira discutem o distanciamento entre a pauta institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e os entraves reais enfrentados pelo setor. O artigo aborda como a […]
BC Protege + Entenda o novo serviço de proteção contra fraudes no sistema financeiro O Banco Central do Brasil lançou o BC Protege+, um serviço gratuito criado para adicionar uma camada de segurança contra fraudes de identidade no sistema financeiro. Ao ativar este serviço, o usuário – pessoa física ou jurídica – informa aos bancos […]
Imagem gerada por IA LEI Nº 15.270/ 2025 Tributação de Alta Renda, Lucros e Dividendos. 08/12/2025 Em 26 de novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.270/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e institui uma tributação mínima sobre altas rendas, além de estabelecer retenção sobre dividendos […]
Daniel Soares tem o artigo “Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254” publicado no Portal Conjur Por Daniel Soares no Conjur em 23/11/2025 Em artigo na ConJur, Daniel Soares Gomes analisa as repercussões do julgamento do ARE 1.525.254 pela 2ª Turma do STF, que impôs restrições ao uso do mandado […]
PL 957/2024: Avanço ou ameaça para a mineração nacional? Embora o Projeto de Lei 957/2024 represente um passo na modernização do Código de Mineração, uma análise crítica revela riscos que podem superar seus benefícios. O artigo alerta que medidas aparentemente progressistas, como a perda de áreas de pesquisa sem indenização e a exigência de garantias […]
*Imagem gerada por IA STJ: mudança de endereço e CNPJ inapto não autorizam sucessão processual 22/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a mera alteração de endereço ou a condição de “CNPJ inapto” não são suficientes para justificar a sucessão processual de uma sociedade empresária em relação aos seus […]
Imagem: Envato Tribunal do Trabalho multa trabalhadora por citar julgados inexistentes criados por IA 22/09/2025 O TRT da 2ª Região aplicou multa a uma trabalhadora por apresentar decisões inexistentes, criadas por inteligência artificial, em seu processo. O Tribunal destacou que a utilização de julgados falsos compromete a boa-fé processual e gera responsabilidade para a parte […]
Sem previsão contratual, teletrabalho não afasta direito a horas extras, decide TST. 05/09/2025 A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar horas extras a um gerente que trabalhou em regime remoto sem previsão contratual. O colegiado ressaltou que, após a Reforma Trabalhista, a adoção do teletrabalho depende de mútuo acordo entre […]
Programa Acredita Exportação 30/07/2025 Foi sancionada a Lei Complementar nº 216/2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, que institui o Programa Acredita Exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras, em especial as realizadas por pequenos negócios. Confira as principais mudanças: Programa Acredita Exportação • Criação do […]
Responsabilidade e tributação do sócio ostensivo pessoa física em SCP Por Daniel Soares no Conjur em 25/04/2025 A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 15/2025, esclareceu que há equiparação à pessoa jurídica do sócio ostensivo pessoa física da sociedade em conta de participação (SCP). O referido ato normativo também indicou a […]
