Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamentos do STF em matéria tributária. Setembro de 2021 ADI 6284/GO Tema: Responsabilidade solidária de contador por infração tributária. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade acima, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional lei estadual que verse sobre a […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamentos do STF em matéria tributária. Agosto de 2021 ADI 5576/SP Tema: Tributação sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador. O Supremo Tribunal Federal reiterou sua jurisprudência, reafirmando a tese de que “nas operações relativas ao licenciamento […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn A Receita Federal lançou, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira (PRC), que apresenta ao contribuinte possíveis distorções ou irregularidades tributárias ou aduaneiras, e oferece, mediante prazo determinado, orientação para a regularização. […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Os consumidores que comprarem mercadorias importadas com defeito poderão fazer a troca sem pagar tributos pela segunda vez e sem obter licenças para a reposição. As novidades constam de portaria do Ministério da Economia publicada hoje (23) no Diário Oficial da União. A norma anterior […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Governo lança iniciativa para facilitar a abertura de empresas Notícia do Governo do Brasil em 20.01.2021 A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, um projeto de sistema digital que permite a abertura […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas Noticia do Portal do Supremo Tribunal Federal em 29.06.2020 Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas Para Gilmar Mendes, o momento exige “grandeza para se buscarem soluções viáveis […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Ferramenta digital permite autoavaliação trabalhista de empresas brasileiras Notícia da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em 07.05.2020 Ferramenta Digital elaborada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Strab), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo Notícia do Portal da Câmara dos Deputados em 15.04.2020 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped Notícia da Receita Federal em 11.02.2020 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (11/2) a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Compartilhamento de dados entre Receita Federal e ANM pode mais que dobrar a arrecadação da CFEM Notícia da Receita Federal em 01.11.2019 O cruzamento de dados entre a Receita Federal e a ANM está cada vez mais próximo. Na noite desta quinta-feira (31/10), as duas […]
