Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária REsp 1906623/SP e REsp 1906618/SP Tema 1076: Honorários advocatícios. Causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela sistemática dos […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn O Abstract “Participatory democracy, access to a fair decision and the UN’s SDG 16” (DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ACESSO A UMA DECISÃO JUSTA E O ODS 16 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS), de autoria do Sócio Victor Athayde foi aceito na conferência intenacional “SUSTAINABLE DEVELOPMENT […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4980 Tema: Representação fiscal para fins penais. Crimes contra a ordem tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Março/2022 REsp nº 1937821 / SP. Tema 1113: Base de Cálculo. ITBI. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática de recursos repetitivos, que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Fevereiro/2022 REsp 1588693/PR Tema: Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Polo passivo. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os contadores e empresas de contabilidade não têm responsabilidade tributária capaz de ensejar sua inclusão no polo passivo da execução […]
Reflexões sobre algumas das alterações ao Regulamento do Código de Mineração Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn O Decreto nº 10.965/ 2022 alterou diversos pontos do Decreto 9.406/2018 e, sim, há progressos, mas principalmente burocratizações e omissões. Mas, se gerou impactos, por que não fomos ouvidos dessa vez? Breve histórico […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Fevereiro/2022 REsp’s 1.514.751/RS e 1.555.641/SC Tema: Imposto de Renda. Juros moratórios. Não incidência. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros moratórios devidos pelo pagamento em atraso de verbas remuneratórias.
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Fevereiro 2022 RE 1317786/PE (Tema 1193 RG) Tema: Constitucionalidade. Contribuição social. Base de Cálculo. FGTS. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o art. 1º da Lei Complementar 110/2001, que instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Na última sexta-feira (04/02), o David & Athayde Advogados recebeu a Sra. Mariana Covre, Gerente Executiva Jurídica e de Integridade da FINDES e a Sra. Geovana Sinhorelo, Assessora de Compliance no SEBRAE, em evento com o propósito de disseminação da cultura de integridade […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Pauta tributária do STF – principais julgamentos 1º semestre de 2022 ADIs 6.040 e 6.055 Tema: REINTEGRA. O Supremo Tribunal Federal irá julgar se o Poder Executivo, por ato infralegal, pode reduzir os percentuais de restituição do Regime Especial de Reintegração de Valores […]
