Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Outubro de 2021 REsp 1.945.068-RS Tema: PIS e COFINS. Base de cálculo. Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta-CPRB. Legalidade. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores recolhidos a título de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn A reforma da Lei de Improbidade é substancial e impactará os Tribunais. Diversas alterações legislativas em normas materiais e processuais, demonstram a divisão ideológica sobre a natureza da Lei n.º 8.429/92, que pode ser vista como um tratado de direito administrativo sancionador, […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributáriaSetembro de 2021 AgInt no REsp 1850461 / MGTema: Execução Fiscal. Acolhimento da Exceção de Pré-Executividade. Condenação em honorários advocatícios.O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime, decidiu que é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em exceção de […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn No próximo dia 25 de outubro às 19h, a sócia Karen Buralde irá participar da Live: “Câncer e Trabalho – Dispensa Discriminatória”. A Live será transmitida pelo perfil do Instagram da Doutora Juliana Carnevale – @drajulianacarnevale_dermato
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Setembro de 2021 EREsp 1.580.304-RS Tema: Regime especial de importação. Drawback-suspensão. Multa moratória. Incidência a partir do trigésimo primeiro dia do inadimplemento do compromisso de exportar. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime, decidiu que a […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou-se no dia 13 de outubro […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária. Setembro de 2021 RE 1063187/SC Tema 962: Juros recebidos na repetição de indébito tributário: não incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamentos do STF em matéria tributária. Setembro de 2021 ADI 6284/GO Tema: Responsabilidade solidária de contador por infração tributária. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade acima, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional lei estadual que verse sobre a […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamentos do STF em matéria tributária. Agosto de 2021 ADI 5576/SP Tema: Tributação sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador. O Supremo Tribunal Federal reiterou sua jurisprudência, reafirmando a tese de que “nas operações relativas ao licenciamento […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn A Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA): O que temos de novo? Em janeiro de 2021 foi publica-da a Lei 14.119/2021 que instituiu a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNP-SA) e creio que ela mereça alguma atenção por […]
