Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1377019/SP Tema 947: Execução Fiscal. Redirecionamento. Sócio. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada, não pode ser autorizado contra […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Novembro de 2021 RE 714139 Tema 745: ICMS. Alíquota. Energia elétrica. Princípio da Seletividade. O Supremo Tribunal Federal decidiu que em razão da técnica da seletividade, adotada, pelo legislador estadual, em relação ao Imposto sobre Circulação de […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1.872.759-SP Tema 1092: Execução Fiscal. Falência. Pedido de habilitação de crédito. Fazenda Pública. Possibilidade. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Outubro de 2021 EREsp 440370/MG Tema: ICMS. Direito ao aproveitamento de crédito. Correção monetária. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o aproveitamento de créditos escriturais de ICMS, em regra, não dá ensejo à correção monetária, exceto […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn No próximo dia 25 de novembro às 19h, o sócio Victor Athayde irá participar do evento: “Licenciamento Ambiental Municipal”. Evento organizado pela OAB Espírito Santo – Comissão de Direito Ambiental – ESA.
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn O Grupo de Trabalho – GT foi instituído em junho de 2021, e no bojo dos trabalhos por ele concretizados, foram realizados diversos debates com a sociedade civil e o setor econômico, nos quais, além de participarmos ativamente, tivemos a honra de sugerir […]
O relatório do GT do Código de Mineração da Câmara dos Deputados: encaminhamentos animadores Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Introdução Em junho de 2021, através de Ato do Presidente Arthur Lira, foi instituído na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho (GT) destinado a propor alterações no Decreto-Lei nº […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Outubro de 2021 AREsp 1778311 / SC Tema: Execução Fiscal. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) da devedora, […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Outubro de 2021 REsp 1.445.843-RS Tema: PIS. COFINS. Setor agropecuário. Regime não cumulativo. Fornecedora de insumos. Receita sobre comercialização. Aproveitamento de créditos. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas e as cooperativas que exercem função […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Ainda que a Justiça do Trabalho possa deixar de aplicá-la nos casos em que os juízes entenderem que a portaria é ilegal ou inconstitucional, os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) serão obrigados a aplicá-la em fiscalizações. Nesse sentido, em caso de autuação por […]
