Facebook Twitter LinkedIn Hoje é a palestra do sócio do escritório Rogério David no XXIX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD, com o tema “Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal”. Fique de olho em nossas redes sociais para acompanhar tudo o que acontece no evento. Conheça a programação aqui.
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a instituição de hipótese de substituição tributária do ICMS, imputando-se a estabelecimento atacadista o dever de recolhimento do tributo em relação às operações subsequentes, pode ser feita por meio de lei ordinária estadual, devidamente regulamentada por […]
Facebook Twitter LinkedIn Área de atuação: Direito Tributário; A partir do 9º período da faculdade de direito; Carga horária: 6 (seis) horas diárias – 10:00 às 17:00, com intervalo de 01:00 de almoço; Inglês Intermediário; Oferecemos: bolsa-auxilio + alimentação + ajuda de custo Home Office + vale transporte (quando presencial). Interessados enviar e-mail com currículo […]
Facebook Twitter LinkedIn Já economizando o tempo do caro leitor, a resposta vem logo no primeiro parágrafo desse artigo: o ICMS-Importação será devido ao Estado onde situado o destinatário jurídico do bem ou mercadoria importada. Assim definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do Tema 520. Realmente seria muito bom que o parágrafo […]
Facebook Twitter LinkedIn O escritório David & Athayde Advogados, associado à CCBC, passa agora a contar com um profissional totalmente habilitado para atuar com direito canadense e do Quebec. O advogado e sócio Pablo Mourente completou recentemente o processo de equivalência – feito junto ao Barreau du Québec, que é a ordem profissional que supervisiona […]
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com o Recurso Especial 1.922.063-PR, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão reafirmando que a adesão ao programa de parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional.
Facebook Twitter LinkedIn Convidamos você a participar do XXIX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD, que contará com uma programação de diversos profissionais especializados na área que apresentarão painéis sobre os mais variados temas do Direito Tributário, entre os quais a palestra do advogado e sócio do escritório David & Athayde Rogério David, que vai […]
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5282/PR O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão afirmando que é simultânea a contagem dos prazos das garantias fundamentais a que se referem os princípios da anterioridade anual e nonagesimal tributárias, a partir da data da publicação da lei que institui ou majora o tributo.
Facebook Twitter LinkedIn O Senado Federal aprovou em 18/10, com rejeição de todas as emendas, a Medida Provisória nº 1.124/22, que transforma a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial. A ANPD é o órgão federal responsável pela orientar e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de […]
Facebook Twitter LinkedIn De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2692 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de taxa de segurança para eventos, visto que a segurança pública deve ser remunerada por meio de impostos, já que constitui serviço geral e indivisível, devido a todos os cidadãos, independentemente de contraprestação.
