Entidades de classe podem pleitear benefícios fiscais de forma genérica para seus associados via Mandado de Segurança Coletivo?
No julgamento do REsp 2.255.283, a 2ª Turma do STJ decidiu que não, quando a própria existência do direito depender da aferição casuística de requisitos legais, como ocorre na exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL. O advogado Juan de Souza examina o tema e destaca pontos essenciais:
• O rigor quanto à prova pré-constituída no mandado de segurança coletivo;
• Os riscos de esvaziamento do mandado de segurança coletivo em discussões tributárias;
• Os reflexos na escolha das vias processuais adequadas para mitigar riscos de improcedência.
Nossa equipe esteve presente no evento, dia 26.08, acompanhando os avanços do mercado e as discussões regulatórias que impactam diretamente a atividade mineral e o ambiente de negócios.
#CachoeiroStoneFair2026 #RochasOrnamentais #Mineração #DireitoEmpresarial #ConstruçãoCivil #davidathaydeadvogados
Reforma tributária: “seja a mudança que você deseja ver no mundo” O que essa frase de Gandhi tem a ver com a Reforma Tributária? No seu novo artigo para o portal E-Commerce Brasil, o sócio Rogério David traz uma provocação necessária sobre o futuro do varejo digital. A iminente transição para os novos tributos (IBS, CBS e […]
No dia 28 de julho, O sócio Rogério David foi um dos palestrantes convidados do Fórum E-Commerce Brasil 2026. Em sua palestra, apresentou como a Reforma Tributária está redesenhando a tributação sobre o consumo no Brasil e trazendo impactos relevantes para empresas de todos os setores. Facebook Twitter LinkedIn
Novos Editais da Receita Federal: Oportunidade e cautela na renegociação de débitos fiscais.
Com a publicação dos Editais nº 9 e nº 10/2026 pela Receita Federal, contribuintes têm até 30 de outubro de 2026 para renegociar créditos tributários em discussão administrativa.
Em novo artigo, o advogado Giancarlo Rapp analisa os detalhes técnicos, prazos e impactos jurídicos dessa nova rodada de negociação.
Imagem: Gerada por IA Devedor contumaz e a recente posição do STF: um alerta aos contribuintes Por Giancarlo Rapp Fernandes, advogado no David & Athayde Advogados O debate sobre os limites da atuação do Estado na cobrança de tributos ganhou novo capítulo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para reconhecer a […]
Imagem: Gerada por IA O Imposto Seletivo na Reforma Tributária: a Tributação dos “Pecados” e os Desafios da Transição. Por Juan de Souza, advogado no David & Athayde Advogados A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a mais profunda mudança no sistema fiscal […]
Imagem gerada por IA Novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial pode reduzir a tributação no Brasil Por Giancarlo Rapp, advogado do David & Athayde, advogado do David & Athayde em 10/12/2025 A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A iniciativa busca ampliar a transparência patrimonial, incentivar […]
Imagem gerada por IA Saiba as mudanças para emissão do CNPJ vigentes a partir de 01 de dezembro de2025. Por Marina Jardim, advogada do David e Athayde em 09/12/2025 A partir de 01/12/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) traz uma alteração no procedimento para emissão do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) […]
Daniel Soares tem o artigo “Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254” publicado no Portal Conjur Por Daniel Soares no Conjur em 23/11/2025 Em artigo na ConJur, Daniel Soares Gomes analisa as repercussões do julgamento do ARE 1.525.254 pela 2ª Turma do STF, que impôs restrições ao uso do mandado […]
