Imagem: Gerada por IA Devedor contumaz e a recente posição do STF: um alerta aos contribuintes Por Giancarlo Rapp Fernandes, advogado no David & Athayde Advogados O debate sobre os limites da atuação do Estado na cobrança de tributos ganhou novo capítulo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para reconhecer a […]
Imagem: Gerada por IA O Imposto Seletivo na Reforma Tributária: a Tributação dos “Pecados” e os Desafios da Transição. Por Juan de Souza, advogado no David & Athayde Advogados A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a mais profunda mudança no sistema fiscal […]
Imagem gerada por IA Novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial pode reduzir a tributação no Brasil Por Giancarlo Rapp, advogado do David & Athayde, advogado do David & Athayde em 10/12/2025 A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A iniciativa busca ampliar a transparência patrimonial, incentivar […]
Imagem gerada por IA Saiba as mudanças para emissão do CNPJ vigentes a partir de 01 de dezembro de2025. Por Marina Jardim, advogada do David e Athayde em 09/12/2025 A partir de 01/12/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) traz uma alteração no procedimento para emissão do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) […]
Daniel Soares tem o artigo “Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254” publicado no Portal Conjur Por Daniel Soares no Conjur em 23/11/2025 Em artigo na ConJur, Daniel Soares Gomes analisa as repercussões do julgamento do ARE 1.525.254 pela 2ª Turma do STF, que impôs restrições ao uso do mandado […]
Divulgação: Log-In Estado do Espírito Santo disciplina uso de créditos acumulados de ICMS em favor dos exportadores afetados pelas tarifas dos EUA 24/09/2025 O Governo do Estado do Espírito Santo publicou, no dia 23/09/2025, a Lei 12.564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de créditos acumulados de ICMS, como medida mitigadora dos […]
Imagem: Envato Rogério David publica artigo sobre reforma tributária no site Ecommerce Brasil. 17/09/2025 No artigo publicado no portal E-Commerce Brasil, Rogério David analisa os impactos da Reforma Tributária no setor de e-commerce e explica como as novas regras podem afetar precificação, fluxo de caixa, capital de giro e estratégias operacionais. Confira o artigo completo […]
No E-Commerce Cast gravado durante o Fórum E-Commerce Brasil 2025, o sócio Rogério David participou do E-Commerce Cast e trouxe uma análise profunda sobre os impactos da Reforma Tributária a partir de 2026. Em conversa com Daniel Nepomuceno, ele destacou os principais desafios operacionais, as complexidades da transição fiscal, os benefícios esperados e os reflexos […]
No dia 31 de julho o sócio Rogério David foi convidado para palestrar no Fórum E-Commerce Brasil reúne as principais lideranças do setor. Em sua palestra “O que você precisa saber, antes de janeiro, sobre os impactos da Reforma Tributária”, ele abordou: ✔️ As principais mudanças da Reforma Tributária✔️ Estratégias de precificação no novo cenário✔️ […]
Edital de Transação Tributária Por Daniel Soares Gomes e José Gabriel Paraizo Barci em 25/07/2025 A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo publicou o Edital nº 02/2025, com alterações promovidas pelo Edital nº 02-A, dispondo sobre a possibilidade de transação de débitos de ICMS e ITCMD inscritos em dívida ativa, com fatos geradores até 31/12/2023, […]
